Termos de Serviço
O presente contrato constitui um acordo legal para estabelecer as condições gerais dos serviços prestados pela Hey Delivery, inscrita sob o CNPJ de n° 47.810.938/0001-30, à você, cliente fornecedor. A expressão “cliente fornecedor” se refere ao estabelecimento que contratou um dos planos ofertados pela Hey Delivery
A Hey Delivery proporciona uma plataforma digital para conectar o estabelecimento (nossos clientes) e o consumidor desse estabelecimento. A plataforma funciona através de site e aplicativo PWA (Progressive Web App) com objetivo de facilitar que os consumidores do estabelecimento o contactem e façam seus pedidos. Entre suas funcionalidades, também destacamos a simplificação da gestão e do controle do negócio.
A Hey Delivery é uma empresa de tecnologia com o objetivo de fornecer uma plataforma de fácil acesso para estabelecimentos, como restaurantes e lanchonetes.
A plataforma permite que nossos clientes fornecedores consigam melhorar sua presença digital, proporcionando um sistema de cadastro de contas, digitalização do cardápio, encaminhamento do pedido ao estabelecimento, entre outras funcionalidades. Além de vantagens operacionais, nossa tecnologia permite visualizar informações sobre os pedidos e cadastros feitos na plataforma digital, entre outros dados. Essas informações são fundamentais para a tomada de decisão estratégica do negócio.
No ambiente de nossas plataformas, o cliente fornecedor poderá cadastrar seu cardápio, informações de contato, horário de funcionamento, localização, entre outras possibilidades. Todas essas informações serão públicas e estarão disponíveis para visualização de visitantes e de consumidores do estabelecimento.
Para utilizar nossa tecnologia, os clientes fornecedores precisam se cadastrar em nosso sistema e adquirir um dos planos disponíveis. Dispomos de diferentes versões de planos para melhor atender você cliente.
Ferramentas extras, com novas funcionalidades, podem ser contratadas ao plano base Hey Delivery. Essas ferramentas são referidas como addons, que possibilitam, por exemplo, a integração de nosso sistema com os sistemas de outras empresas. Os addons são ferramentas adicionais, não inclusas em todos os planos da plataforma.
Eventualmente, algum fornecedor parceiro poderá contratar também esses addons, caso necessário para sua operação.
O aplicativo PWA (Progressive Web App), utilizado pela nossa tecnologia, não é aceito pelas lojas de aplicativos de dispositivos móveis: Google Play e App Store.
As funcionalidades e interface presentes na plataforma Hey Delivery podem ser atualizadas e modificadas a critério exclusivo da Hey Delivery. As modificações realizadas em nosso sistemas afetam a plataforma de todos os estabelecimentos, então, não compete ao cliente fornecedor escolher se o estabelecimento irá aderir às atualizações da plataforma.
A Hey Delivery não produz, comercializa ou entrega nenhum dos produtos disponibilizados em suas plataformas. Portanto, não participa da relação de consumo com os consumidores dos estabelecimentos que contratam a tecnologia. Na ocorrência de eventual insatisfação por parte de um consumidor, os nossos clientes fornecedores são os únicos responsáveis pela qualidade e veracidade do produto, pela exatidão do pedido e pela pontualidade da entrega.
As plataformas Hey Delivery podem ter seu serviço interrompido temporariamente, sem aviso prévio, para realizar manutenções no sistema e devido a eventos de força maior. Esses eventos incluem, mas não se limitam a: grave falta de energia elétrica nos servidores, falha na prestação de serviço de nossos parceiros, entre outros eventos que impossibilitem o funcionamento adequado da plataforma.
Não permitimos a venda, revenda, subcontratação ou repasse de qualquer um dos planos Hey Delivery contratados. Os planos são intransferíveis e contratados para o estabelecimento na conta de seu respectivo titular responsável legal.
Para utilizar nosso serviço, o responsável legal pelo estabelecimento precisa ser maior de 18 anos.
A tecnologia Hey Delivery, contratada pelo estabelecimento, é compatível e acessível através dos principais navegadores do mercado: Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge. Salientamos que esses navegadores precisam estar atualizados para garantirmos as funcionalidades da nossa tecnologia. O estabelecimento pode utilizar qualquer outro navegador de sua escolha, porém, a plataforma pode funcionar parcialmente ou não ser compatível (não funcionar). A Hey Delivery garante compatibilidade para funcionamento de seu sistema apenas nos quatro navegadores citados.
A Hey Delivery considera como cadastro principal o cadastro do responsável legal. Dentro deste registro, o cliente pode cadastrar os estabelecimentos pelo qual é responsável, possibilitando o controle e gestão de todos os empreendimentos em um só cadastro.
Todos os usuários podem cadastrar apenas uma conta por pessoa. Caso seja identificada uma duplicidade de cadastro em nosso sistema, a conta poderá ser desativada sem aviso prévio.
Após o responsável legal pelo estabelecimento realizar o cadastro em nosso sistema, estará disponível o painel de controle para realizar o cadastro dos estabelecimentos.
Apenas os responsáveis legais da empresa podem realizar o cadastro de estabelecimentos. Por “responsáveis legais” entendemos: sócios e cargos de confiança.
Cada estabelecimento cadastrado pode contratar um plano diferente para utilizar a plataforma Hey Delivery.
Dentro do cadastro do estabelecimento, o usuário poderá determinar as formas de pagamento aceitas e realizar o cadastro de produtos no cardápio. Ele também terá a possibilidade de personalizar as informações que estarão disponíveis aos seus consumidores, como informações de contato, localização, horário de atendimento, entre outras
Também denominado de cadastro de membros, essa função permite que o estabelecimento possa convidar funcionários e parceiros prestadores de serviço para utilizar e operar sua plataforma.
As informações do estabelecimento serão compartilhadas com esses utilizadores. Então, recomendamos que o responsável observe atentamente as permissões que serão disponibilizadas aos convidados
Salientamos que a responsabilidade pelas ações das pessoas convidadas é do próprio estabelecimento, não devendo este exigir qualquer reparo ou compensação à Hey Delivery.
Para que os consumidores do estabelecimento consigam fazer um pedido, é necessário realizar o cadastro de produtos
Os produtos são cadastrados com imagens, valores, descrição, ingredientes, entre outras opções que permitem a personalização de cada item.
Disponibilizamos uma ferramenta de banco de dados compartilhado de produtos industrializados EAN (código de barras composto por 13 dígitos). Essa funcionalidade permite que o estabelecimento possa agilizar o processo de cadastro de seus itens através do código de barras, captando os principais dados dos produtos industrializados.
Salientamos que a Hey Delivery não se responsabiliza por erros no cadastro de produtos sob hipótese alguma. Mesmo que o estabelecimento tenha utilizado o recurso de banco de dados compartilhado, cabe a este conferir as informações do produto antes de disponibilizá-lo ao público
A Hey Delivery recomenda que todas as informações presentes no cadastro dos produtos sejam revisadas antes de sua publicação, visto que os consumidores podem solicitar o cumprimento forçado da oferta, conforme previsto no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao adquirir ou renovar um dos planos da Hey Delivery, o usuário concorda e aceita os nossos Termos de Serviço. Da mesma forma, a Hey Delivery se compromete em honrar com as diretrizes estabelecidas. O descumprimento de nossas diretrizes pode ocasionar o cancelamento da conta do usuário.
Se, por qualquer razão, você, cliente fornecedor, não concordar com os presentes Termos de Serviço, recomendamos que encerre o uso de nossa plataforma e realize a exclusão da conta. Não concordar com os presentes termos não isenta o usuário de honrá-los. Esclarecemos sobre o processo de exclusão de conta no item 7 deste documento.
O usuário se compromete com a veracidade, como também assume total responsabilidade pelas informações apresentadas à plataforma. Informações incorretas ou imprecisas, podem ocasionar o encerramento da conta do usuário.
É inteiramente de responsabilidade dos usuários preservar a segurança dos seus dispositivos de acesso, assim como o sigilo das informações de sua conta cadastrada em nosso sistema. Esses dados da conta são pessoais e intransferíveis. Todas as atividades efetuadas em uma conta cadastrada em nosso sistema são de responsabilidade do seu titular.
Caso a Hey Delivery identifique tentativas ou atos de fraude para burlar os Termos de Serviço, o usuário estará sujeito ao interrompimento do serviço, encerramento de sua conta e encaminhamento às autoridades para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A Hey Delivery disponibiliza canais de comunicação para seus clientes fornecedores. É um dever de todo usuário prezar por uma comunicação respeitosa, livre de xingamentos e ofensas.
O cliente fornecedor se compromete a honrar com o pagamento dos planos à Hey Delivery. Condições de inadimplência estarão suscetíveis às penalidades previstas no item 6 deste documento
As condições de pagamento do pedido, como valor e forma de pagamento, são inteiramente determinadas pelos clientes fornecedores. Da mesma forma, cada estabelecimento poderá definir suas regras e condições de cancelamento de pedidos. Frisamos que a responsabilidade por estas condições e regras são de responsabilidade do estabelecimento, única e exclusivamente.
A Hey Delivery não possui qualquer envolvimento com os processos descritos no parágrafo acima, e, inclusive, incentiva que as regras do estabelecimento envolvendo promoções, condições de pagamento e cancelamento sejam esclarecidas dentro do espaço disponibilizado em nossa plataforma.
O termo “pedidos” tratado neste item (item 4) é referente a solicitação feita pelo consumidor do estabelecimento através da tecnologia disponibilizada pela Hey Delivery.
Todos os pedidos feitos através de nossa plataforma são encaminhados aos estabelecimentos, contendo as informações necessárias para realizar a entrega. A entrega poderá ser combinada, entre nosso cliente fornecedor e seu consumidor, para ser realizada no endereço solicitado ou para retirada no próprio local do estabelecimento.
O consumidor pode solicitar o cancelamento de um pedido feito e pago na plataforma. A solicitação será avaliada pelo estabelecimento, e, caso aprovada, o valor será restituído imediatamente de acordo com a forma de pagamento utilizada. Se o valor não for ressarcido, o consumidor precisa entrar em contato com o estabelecimento para que este verifique o ocorrido.
O sistema da Hey Delivery armazenará e disponibilizará os dados relativos aos pedidos feitos através de nossa plataforma. A visualização destas informações facilita a tomada de deciões estratégicas para o negócio.
Para executarmos nosso serviço de tecnologia, é imprescindível que os nossos clientes fornecedores nos forneçam e compartilhem alguns dados. Todos os dados são protegidos pela nossa Política de Privacidade, que segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim como as melhores práticas e tecnologias do mercado.
Os dados dos consumidores dos estabelecimentos, coletados durante o acesso a nossa plataforma, também são protegidos pela nossa Política de Privacidade. Informações sigilosas, como senhas de usuários, são armazenadas com criptografia, nem mesmo a Hey Delivery possui acesso às senhas definidas pelos usuários.
Após o encerramento dos presentes Termos de Serviço, conforme previsto no item 7, os dados do estabelecimento e de seus clientes poderão ser eliminados do armazenamento da Hey Delivery sem aviso prévio. Os clientes fornecedores também podem solicitar a exclusão imediata de seus dados através do endereço eletrônico contato@hey.delivery. Reforçamos que a eliminação de dados atende a nossa Política de Privacidade.
Os planos são pacotes de serviços tecnológicos ofertados pela Hey Delivery. Para utilizar as plataformas Hey Delivery, o estabelecimento deve adquirir um dos planos. Cada plano possui benefícios específicos, bem como um período de vigência, que podem ser alterados por questões de segurança ou por opção da Hey Delivery
A contratação ou renovação dos planos é válida somente para o estabelecimento selecionado. Então, se o usuário possuir três estabelecimentos em seu cadastro e contratar um plano, somente o estabelecimento escolhido receberá acesso à plataforma Hey Delivery.
Os serviços contidos nos planos Hey Delivery serão disponibilizados para os clientes fornecedores assim que o pagamento for confirmado. Cabe ao estabelecimento observar a data de validade para renovação de seu plano, pois, após esse período, a disponibilidade da plataforma será interrompida sem a necessidade de aviso prévio.
Ao adquirir um plano dentro de nosso sistema, o processamento do pagamento é realizado por uma empresa parceira que viabiliza o pagamento. Não temos contato direto com suas informações de pagamento, somente nosso parceiro provedor de pagamentos processará a compra.
A Hey Delivery se reserva o direito de oferecer descontos, cupons promocionais, funcionalidades extras, valores e modalidades especiais de cobrança acordados em negociação prévia, entre outros benefícios, para seus clientes fornecedores. Essas campanhas terão suas próprias regras e benefícios definidos sem garantia de continuidade ou disponibilidade a todos os interessados. A Hey Delivery pode, a qualquer momento, encerrar as campanhas de benefícios.
As integrações da Hey Delivery, também chamadas de addons, permitem aos estabelecimentos comerciais liberar funcionalidades extras à sua plataforma contratada. Essas integrações estão disponíveis para os estabelecimentos que desejem adquirir funcionalidades extras à sua plataforma. A contratação de um dos planos já garante o funcionamento da plataforma. Nenhuma integração extra é necessária para que a plataforma funcione, ela apenas liberará novos recursos e vantagens.
Os addons podem ter um custo variável por pedido, um custo periódico, como mensal, ou ser uma integração gratuita. Da mesma forma que os planos, a Hey Delivery se reserva o direito de oferecer descontos, cupons promocionais, funcionalidades extras, valores e modalidades especiais de cobrança acordados em negociação prévia, entre outros benefícios, para seus clientes fornecedores.
A qualquer momento a Hey Delivery se reserva o direito de interromper o fornecimento de certos addons. Essa condição se faz necessária, pois as empresas, as quais os addons permitem integração, estão fora da gestão da Hey Delivery, ou seja, elas podem exigir condições desfavoráveis a Hey Delivery e seus clientes.
Os addons podem ser contratados dentro da plataforma Hey Delivery, acessando a seção de “Addons”, onde será informado quais os addons disponíveis e suas respectivas funcionalidades extras, formas de cobrança e o valores de cada addon disponível.
Na seção de Addons, é possível consultar todas as informações referente as integrações contratadas, como: status da integração, data de contratação, entre outras informações.
É de responsabilidade do estabelecimento verificar quais addons estão ativados, quais os custos envolvidos e quais são suas respectivas datas de validade para renovação.
A Hey Delivery permite a integração com provedores de pagamento para possibilitar que os consumidores realizem o pagamento ao estabelecimento comercial dentro da plataforma Hey Delivery do estabelecimento.
Caso algum pedido pago através de um addon de pagamento seja cancelado, o sistema efetuará a devolução automática dos valores pagos de acordo com o método de pagamento utilizado pelo consumidor. É possível que ocorra alguma condição em que o sistema não seja capaz de ressarcir os valores. Nesse caso, será necessário realizar o ressarcimento manualmente pela plataforma do provedor de pagamento.
Há situações em que o estabelecimento poderá confirmar manualmente o pagamento de um pedido feito pelo consumidor. Nesta ocasião, o estabelecimento assume total responsabilidade pela confirmação. Caso este pedido seja cancelado pelo consumidor, o sistema não conseguirá efetuar o reembolso automático, sendo necessário realizar a devolução dos valores de forma manual dentro da plataforma do provedor de pagamento.
Todo provedor de pagamento possui taxas e condições específicas pelo serviço de intermediação do pagamento entre o consumidor e o estabelecimento. Para consultar as condições de cada parceiro, entre em contato com o atendimento do provedor de pagamento de interesse ou acesse seu site. Destacamos que a Hey Delivery não possui qualquer relação direta com as taxas e condições dos provedores de pagamento. O estabelecimento possui total liberdade para negociar suas taxas e condições diretamente com os intermediadores de pagamento.
Além das taxas aplicadas pelos provedores de pagamento, a Hey Delivery também se reserva o direito de empregar uma taxa a cada pedido feito na plataforma para manter o bom funcionamento da operação. Por padrão, os addons de pagamento possuem uma taxa fixa por cada pedido feito dentro da plataforma. Conforme exposto na seção anterior, a Hey Delivery se reserva o direito de oferecer condições especiais mediante negociação, possibilitando taxas e modalidades de pagamentos individuais.
A taxa de serviço será cobrada no ato do pedido. O valor será recolhido imediatamente pelo provedor de pagamento e, após as devidas deduções, o valor será disponibilizado para o estabelecimento.
Caso haja algum problema na cobrança do provedor referente a taxa de serviço da Hey Delivery, os valores devidos serão cobrados através de boleto bancário.
Conforme destacado no item 2 deste documento, os presentes Termos de Serviço se aplicam a todos os contratantes dos planos Hey Delivery, assim como aos usuários e estabelecimentos que possuem cadastro em nosso sistema.
Caso você, cliente fornecedor, não concorde com alguma condição presente em nossos Termos de Serviço, recomendamos que não utilize a plataforma Hey Delivery, assim como solicite a exclusão de conta.
Solicitações de exclusão de conta devem ser encaminhadas ao nosso endereço eletrônico contato@hey.delivery. Também é possível solicitar a exclusão através de nossos outros canais de comunicação. Vale ressaltar que documentos comprobatórios podem ser solicitados para confirmar a identidade do solicitante.
A qualquer momento e por qualquer motivação, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta sem ônus algum. Da mesma forma, é possível que um usuário que tenha excluído sua conta cadastre-se novamente e retorne a utilizar a plataforma.
A exclusão da conta interromperá de imediato a disponibilidade da plataforma Hey Delivery.
Todo material publicado e compartilhado dentro da plataforma Hey Delivery é responsabilidade do titular da conta. Não reivindicamos a propriedade de nenhum material utilizado em nossa plataforma, ou seja, mesmo que o material seja utilizado dentro da plataforma, eles continuarão pertencendo a seu titular.
Para que seja possível que a nossa tecnologia opere com suas imagens, logos, marcas e demais materiais, você, cliente fornecedor, concede à Hey Delivery direito de licença para armazenar, utilizar, distribuir, modificar, executar, copiar, divulgar e reproduzir. Essa licença possui efeito internacional, válida durante a vigência dos presentes Termos de Serviço, sem aplicação de royalties e transferível para sub licenciamentos desde que solicitado pelo estabelecimento.
Ao enviar e utilizar qualquer material em nossa plataforma, o titular da conta garante que possui todos os direitos necessários sobre os materiais para licenciá-los à Hey Delivery.
A Hey Delivery pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, excluir ou alterar materiais publicados e compartilhados dentro da plataforma, bem como eliminar seu armazenamento. Essa premissa poderá ser executada caso a Hey Delivery identifique ou suspeite de infração aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem se restringir exclusivamente a essa condição.
Todo conteúdo disponibilizado pela Hey Delivery é protegido pelo direito de propriedade intelectual. Com exceção do software (plataforma) disponibilizado aos clientes fornecedores, toda propriedade intelectual, incluindo marcas, imagens e demais ativos, desenvolvida pela Hey Delivery possuem seus direitos reservados, única e exclusivamente, à Hey Delivery.
Não é permitido reproduzir ou imitar material intelectual algum pertencente à Hey Delivery, salvo com prévia autorização expressa pela Hey Delivery.
A tecnologia da plataforma (software) Hey Delivery é licenciada aos estabelecimentos que adquiriram um dos planos disponíveis. A Hey Delivery concede aos clientes fornecedores o direito de licença para utilizar e divulgar ao público sua própria plataforma. Não é concedido o direito de reproduzir, armazenar, distribuir, modificar e copiar a plataforma. O código fonte da tecnologia não é acessível aos clientes fornecedores.
Nossa licença de tecnologia possui efeito internacional, válida durante a vigência dos presentes Termos de Serviço e é intransferível para terceiros ou outros estabelecimentos, mesmo que pertencentes ao mesmo titular.
Ideias, sugestões ou recomendações feitas à Hey Delivery não geram direitos de propriedade intelectual sob hipótese alguma. Todo compartilhamento de ideias será avaliado pela equipe e cabe, unicamente, a Hey Delivery decidir implementar total ou parcialmente as sugestões.
É proibido coletar e utilizar informações presentes nas plataformas para obter vantagem competitiva para si, monitorar dados ou concorrer com a Hey Delivery. Essas ações não podem ser executadas manualmente por uma pessoa e nem através de software ou qualquer outra ferramenta que incorra nessas violações.
Qualquer ação que viole os presentes Termos de Serviço ou a legislação vigente, estará passível de ser encaminhada às autoridades e de sofrer as cabíveis consequências legais, como indenização aos danos gerados e investigação criminal.
Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP – Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas referente ao presente contrato, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes acordam em firmar o presente contrato em via digital, que terá efeito a partir da contratação dos serviços nas plataformas da Hey Delivery.